Fim da Lei Kandir provocaria prejuízo de R$47,8 bi ao agronegócio

O setor agropecuário deve ser retirado da PEC 42, que propõe o fim da Lei Kandir, sob pena de enorme retrocesso econômico para o País. Desde 1996, esta legislação desonera de ICMS as exportações de produtos agropecuários brasileiros.

A avaliação é da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em resposta à determinação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e de alguns senadores de acabar com a medida através da Proposta de Emenda à Constituição. Criada em 1996, a Lei Kandir desonera de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) os produtos primários e bens semielaborados destinados à exportação. Caso a PEC sacrifique o agronegócio, o imposto passa a incidir sobre as vendas ao exterior de milho, soja, café e proteína animal, tornando esses e outros produtos menos competitivos no mercado internacional.

A PEC 42, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), está na pauta do Senado para ser votada já nesta semana. Para a SRB, os problemas financeiros dos estados só serão agravados caso os senadores decidam pelo fim da Lei Kandir: “Os produtores rurais serão penalizados pela ineficiência administrativa de alguns entes federados”, diz o presidente da entidade, Marcelo Vieira”. Na avaliação da entidade, a sobretaxação afetará todas as cadeias, incluindo empresas compradoras, agroindústrias, exportadores e a população que consome estes produtos. “O aumento da tributação está na contramão do que o Governo Federal vem propondo para o setor”, avalia Vieira.

Segundo um levantamento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o fim da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47,8 bilhões em faturamento para o agronegócio brasileiro. Isso significa uma perda de 8,1% no chamado Valor Bruto de Produção (VBP) em relação aos números alcançados pelo setor em 2018. O estudo da OCB mostra ainda a evolução de algumas culturas comparando a atualidade com os anos que precederam a Lei. As exportações de soja, por exemplo, cresceram 654%, enquanto as de milho subiram 3.7678%.

Para a SRB, o debate do fim da Lei Kandir passa, antes de tudo, por uma reforma tributária bem estruturada. Segundo a entidade, o atual sistema tributário é ineficiente, defasado e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. Nessa situação, acabar com as políticas de isenção apenas sacrifica o setor, responsável por 48% das nossas exportações.

A SRB comunica que reforçará suas articulações no Congresso em defesa da Lei Kandir, dialogando e reivindicando o apoio de senadores para que o agronegócio seja poupado na PEC. Em um momento de retomada econômica, responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, é impensável transferir o ônus de uma crise financeira ao setor que tanto contribui para a economia do País.

Para Ocesp, fim da Lei Kandir é tiro no pé

Para o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, o fim da Lei Kandir traria impactos negativos ao país. “Somos campeões mundiais de produção e abastecimento de alimentos graças, em grande parte, à Lei Kandir. Ela nos propiciou mais competitividade para exportar a países que embutem altíssimos subsídios para manter seus agricultores no campo e ainda impõem barreiras injustas aos nossos produtos”, afirma Del Grande.

Para o dirigente, acabar com a Lei Kandir significa exportar impostos, diminuir a competitividade e dificultar o acesso a mercados no exterior. “Já temos um gravíssimo problema de logística, que encarece e muito o custo de exportação. O fim da Lei Kandir seria outro importante empecilho. Vamos perder mercados lá fora que demoramos décadas para conquistar”, alerta Del Grande.

O representante das cooperativas critica uma tendência de aumento de tributos ao setor que tem sido o motor da economia. “Há muito tempo, o agronegócio vem segurando o superávit de nossa balança comercial. Quando exportamos, trazemos divisas que aquecem a economia interna, aumentando o número de postos de trabalho e melhorando, consideravelmente, a arrecadação para os governos”, ressalta Del Grande, acrescentando que, com a Lei Kandir, a arrecadação não existe na saída mas é superada com a entrada de divisas que movimentam a economia.

Fonte: DATAGRO

Facebook
Twitter
LinkedIn

Aboissa apoia

Fique por dentro das novidades
e melhores oportunidades do
agronegócio – inscreva-se já!

Ásia

Arábia Saudita

Bangladesh

China

Singapura

Coréia do Sul

Emirados Árabes Unidos

Filipinas

Índia

Indonésia

Iraque

Jordânia

Líbano

Malásia

Omã

Qatar

Turquia

Vietnã

Hong Kong

América

Argentina

Bolívia

Brasil

Canadá

Chile

Colômbia

Equador

Estados Unidos

Guatemala

Ilhas Virgens Britânicas

México

Nicarágua

Panamá

Paraguai

Perú

Uruguai

Suriname

Venezuela

República Dominicana

Costa Rica

Cuba

África

África do Sul

Argélia

Camarões

Costa do Marfim

Egito

Libéria

Marrocos

Serra Leoa

Sudão

Quênia

Tunísia

Ilhas Maurício

Europa

Albânia

Alemanha

Bélgica

Bulgária

Espanha

Finlândia

França

Inglaterra

Italia

Lituânia

Polônia

Portugal

Rússia

Turquia

Sérvia

Suécia

Suíça

Ucrânia

Chipre

Estônia

Irlanda

Romênia

Oceania

Austrália

Nova Zelândia

Solicite uma cotação!

Preencha o formulário e obtenha atendimento para suas necessidades comerciais.
Nossos especialistas estão prontos para oferecer soluções personalizadas.

*No momento não estamos trabalhando com intermediários.

Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.