Com o objetivo de aumentar a proteção a abelhas e insetos polinizadores, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou Instrução Normativa (IN n° 02/2017) estabelecendo diretrizes mais rígidas para a liberação de ingredientes ativos de agroquímicos. Os novos critérios abrangem produtos ainda não registrados no país ou que estejam em reavaliação.
A grande diferença desta nova norma é a fixação de critérios de decisão com base no risco ou probabilidade de uma espécie ser afetada pela exposição aos defensivos. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 10/02, a IN exige apresentação de informações para o uso adequado do agroquímico visando a sobrevivência, reprodução e desenvolvimento dos polinizadores.
A Instrução Normativa lançada pelo Ibama é resultado de Consulta Pública realizada no ano passado, na qual participaram representantes de instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, entidades representativas do setor apícola, entidades e empresas do setor, bem como apicultores e meliponicultores. Houve aprovação de 79% dos participantes, sendo 52% “fortemente favoráveis” à proposta e 27% “favoráveis”.
“Das 141 espécies de plantas cultivadas no país para alimentação, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60% dependem da polinização animal, aponta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A preocupação com o declínio das populações de abelhas e outros insetos é crescente em todo o mundo, o que levou governos e organizações a investigar sistematicamente o problema e suas causas”, afirma o Ibama em comunicado.
Embora específica para insetos polinizadores, a nova IN também regulamenta as bases para o procedimento de avaliação de risco ambiental para registro de agrotóxicos, que será estendido a outros organismos e ecossistemas.
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