Inicialmente, produtos de apenas quatro países enfrentarão os controles mais rigorosos sob a lei antidesmatamento da União Europeia. Por outro lado, a União Europeia poupou grandes nações florestais, incluindo Brasil e Indonésia, das regras mais duras.
De acordo com a Comissão Europeia, em um ato publicado na quinta-feira, a lei classificaria produtos importados da Bielorrússia, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia como tendo um “alto risco” de alimentar o desmatamento.
Além disso, países como Brasil e Indonésia — que historicamente registraram algumas das maiores taxas de desmatamento do mundo — serão rotulados como de “risco padrão”. Isso significa, portanto, que enfrentarão verificações de conformidade mais leves nos produtos exportados para a Europa.
Nova legislação exige rastreabilidade e comprovação ambiental
A lei, pioneira no mundo, imporá requisitos de due diligence a empresas que comercializam produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate no mercado da UE. Por esse motivo, a medida tem sido veementemente contestada por países como Brasil e Indonésia, que a consideram onerosa e custosa.
Além disso, os países da UE terão que realizar verificações de conformidade. Especificamente, essas verificações deverão abranger 9% das empresas que exportam de países de alto risco. Por outro lado, no caso de países de risco padrão, a exigência será de 3%. Já para países de baixo risco, as verificações cobrirão apenas 1% das empresas.
Críticas à exclusão do Brasil e da Indonésia do grupo de alto risco
Os Estados Unidos estavam entre os países rotulados como de “baixo risco”, o que significa que suas empresas ainda precisam coletar informações sobre suas cadeias de suprimentos, mas não precisam avaliar e abordar os riscos de desmatamento.
Empresas localizadas em países de alto risco e risco padrão precisarão informar quando e onde produziram as commodities. Também deverão comprovar, com dados verificáveis, que esses produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020. Essa exigência pode impactar a competitividade do óleo de palma.
A Associação Indonésia de Óleo de Palma, GAPKI, disse que a UE deveria ter classificado a Indonésia, maior exportador mundial de óleo de palma, como um país de baixo risco. Segundo a entidade, essa classificação deveria ter sido feita juntamente com a dos EUA, China, Tailândia e Austrália. “A UE não viu a conquista da Indonésia na redução significativa da taxa de desmatamento nos últimos anos”, afirmou o secretário-geral da GAPKI, Hadi Sugeng Wahyudiono. Ele acrescentou que a exigência de devida diligência nas remessas aumentaria os custos e reduziria a competitividade do óleo de palma.
ONGs divergem sobre eficácia da medida europeia
Os ativistas criticaram a decisão da UE de impor os controles mais rigorosos a apenas quatro nações, mas disseram que mesmo os países de menor risco enfrentariam algumas obrigações de diligência devida, embora mais simples.
Na prática, isso não deve minar o poder desta lei de salvar florestas, disse Giulia Bondi, ativista do grupo sem fins lucrativos Global Witness.
Por outro lado, a Rainforest Foundation Norway (RFN) foi menos otimista e pediu à UE que reforçasse os controles.
Segundo o diretor da RFN, Toerris Jaeger, é simplesmente inacreditável que a UE não classifique o Brasil como de alto risco. Ele ressaltou que, em 2024, o país foi responsável por 42% da perda de florestas tropicais. Além disso, esse número representa mais que o dobro em relação ao ano anterior, de acordo com um relatório recente da Global Forest Watch.
Em resposta, a Comissão afirmou que rotulou os países com base em evidências e dados científicos.
Por fim, a lei da UE entrará em vigor a partir do final de 2025 para grandes empresas e a partir de junho de 2026 para pequenas empresas. Caso haja descumprimento, as penalidades poderão incluir multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.
Fonte: Notícias Agrícolas
